ATUALIZADO Dezembro 23, 2020
À princípio se abordam as estatísticas sobre o déficit habitacional. Consulta-se os órgãos mais relevantes do País, Fundação João Pinheiro (FJP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A primeira enumera o ônus excessivo do aluguel, coabitação, habitação precária, adensamento excessivo como os itens mais citados.
Para a segunda, com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) em parceria, citou em 2017 o déficit habitacional no Brasil cresceu 7% em dez anos, chegando a quase 7,78 milhões de unidades. Apesar dos desafios, o criticado programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, conseguiu reduzir os componentes do déficit e impedir seu crescimento em ritmo maior do que o verificado.
Mas, insatisfeita com a situação se agravando e os remédios, pouco satisfatórios quanto a resultados qualitativos, a FGV por meio da sua instituição de ensino e pesquisa—FG Meu Rio—empreendeu um estudo para apontar deficiências gerais do déficit habitacional. Revelou que:
…a complexidade na distribuição de competências no Brasil, que pode levar a problemas, tais como: atuação estatal descoordenada e possivelmente antagônica; diluição de responsabilidade; e o famoso “deixa-que-eu-deixo”. Todas essas questões impactam na qualidade dos serviços públicos e a “falta de clareza no que tange a quem planeja, executa, financia e fiscaliza é um verdadeiro entrave a qualquer melhoria”…
Fundação Getúlio Vargas
Nenhum problema se pode resolver sem que seja delimitado seu escopo ou sua abrangência bem como sua relevância e, seu arranjo organizacional para ter sucesso na solução. Somente após sua descrição que atenda estas e mais outras facetas se pode abordar algo; lamentavelmente para começar, em habitação social se acham poucas definições à respeito ou quase nenhuma operacional.
Sem este arcabouço lógico, a elucidação, o monitoramento e a avaliação, se diluem em informações inconclusivas como acima. Portanto, inicialmente se desenvolve a única definição operacionalizante para habitação que, dentro do exposto e restrita à área técnica, se centraliza nas três dimensões ou necessidades universais da habitação.
Tem forte rebatimento no Urbanismo e de natureza variável: abrigo, acessibilidade e tenência. Abrigo significa a estrutura física da habitação; acessibilidade significa a possibilidade de acesso dos moradores aos sistemas de água (potável, drenagem ou ordenamento do fluxo de águas externas e escoamento sanitário ou efluentes líquidos das atividades da habitação), comunicação (contatos sociais, transportes em geral incluindo de resíduos sólidos); energia (elétrica, e, por exemplo, energias alternativas); tenência é uma palavra que inexiste em português vinda do autor da definição acima (John F Turner 1976, in Housing by People, britânico, usou tenure) que significa o modo que os ocupantes da habitação usam o abrigo e o terreno dentro dos limites toleráveis entre si e seus vizinhos.
Dois problemas surgem neste momento do trabalho: primeiro que a literatura do assunto não faz questão de diferenciar habitação, de moradia e de casa; segundo que esta terceira dimensão, apesar de ser de longe, o maior problema de habitação aqui no Brasil, passa à distância de uma abordagem profunda; inclusive, as irregularidades fundiárias bem como problemas de acessibilidade não fazem parte das estatísticas sobre déficit habitacional. Esta dimensão de análise será assunto para uma abordagem mais esclarecedora, portanto fica impossibilitada agora.
Como primeiro resultado a partir desta definição, é que o problema habitacional do Brasil está circunscrito apenas à estrutura física do imóvel, embora o órgão financiador de maior escala sempre exija a regularidade territorial. Ou seja, se os ocupantes das habitações mantém ou não boas relações sociais (estimuladas por projetos arquitetônicos conscientes), estão gastando muito tempo/dinheiro para chegar nas amenidades da cidade, se têm bom saneamento ambiental, citando os maiores problemas observáveis facilmente, pouco cabem nas estatísticas de medição/aferição para o gerenciamento da crise habitacional do Brasil.
Portanto, a crise da Habitação Social ultrapassa o limite quantitativo e entra profundamente no social.
Capítulo próximo desta coluna: Habitação Social e a inovação tecnológica (P2)
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